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    • Objetivo é estimular investigação e ampliar denúncias de irregularidades trabalhistas por meio de reportagens que concorrem a premiações de até R$ 30 mil.

    MPT e Justiça do Trabalho doam mais de cem computadores, teclados e mouses para escolas de Mato Grosso do Sul

    Meta é priorizar o combate ao trabalho infantil por meio do acesso a uma educação de qualidade

    17/09/2018 - Quinze escolas públicas de Mato Grosso do Sul receberam, cada uma, sete computadores doados pela Justiça do Trabalho na tarde da última sexta-feira (14). A iniciativa faz parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho.

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    Com recursos de TAC do MPT-MS, Instituto Guataverá capacita mulheres em curso de corte e costura

    Segundo o procurador Cícero Rufino Pereira, a indenização por dano moral coletivo em face da empresa ADM do Brasil também permitiu equipar instituições públicas   

    13/09/2018 - Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a processadora de soja ADM do Brasil Ltda., possibilitou a qualificação de moradoras de Campo Grande/MS no curso de corte e costura promovido pelo Instituto Guataverá de Apoio Sociocultural.

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    Nota de repúdio ao episódio ocorrido com a advogada Valéria Lúcia dos Santos no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias

    O Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro (MPT-RJ) manifesta repúdio em relação ao lamentável episódio ocorrido no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na última segunda-feira (10/09), em que a advogada Valéria Santos foi vítima de um ato arbitrário e desproporcional, quando do exercício regular de seu ofício, em inequívoca afronta às prerrogativas conferidas aos advogados pela Lei nº 8.906/94 e ao entendimento consubstanciado na Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal quanto ao uso de algemas.

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    Nota pública combate retrocesso na proteção ao trabalhador adolescente

    Documento em favor da aprendizagem é assinado pela Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional de Direitos Humanos do CNPG

    Brasília, 10/09/2018 - O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), por meio de sua Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional de Direitos Humanos, emitiu nota pública contra qualquer alteração legislativa ou regulamentar que venha a diminuir vagas de aprendizagem, retirar ou minorar a proteção do trabalhador adolescente.

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