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    PORTARIA N.º 167, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

    Regula o funcionamento da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região no período de mudança para a nova sede

    O PROCURADOR-CHEFE e a VICE-PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
    CONSIDERANDO os serviços necessários à mudança da Sede desta Procuradoria Regional do Trabalho a serem realizados no período de 30/09 a 20/10/2019, para o novo edifício, situado na Av. Dr. Paulo Machado, 120, Royal Park, Campo Grande/MS;

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    Operação conjunta identifica 13 trabalhadores em condições semelhantes à escravidão no MS

    Um deles estava há 11 anos em fazenda no Município de Caracol    

    16/10/2019 - Treze trabalhadores de origens brasileira e paraguaia foram resgatados de condições análogas às de escravo após atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho e Polícia Militar Ambiental em fazendas nos municípios de Caracol e Bela Vista, no Mato Grosso do Sul. Um deles estava há 11 anos laborando na propriedade rural.

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    MPT e parceiros lançam campanha #AprendizagemTransforma

    Objetivo é reforçar a importância da aprendizagem profissional para o combate e a prevenção do trabalho infantil

    Brasília, 15/10/2019 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho no Brasil, o Fórum Nacional de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti) e a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério da Economia, lançaram nesta terça-feira (15), campanha em defesa da aprendizagem profissional como instituto eficaz para a prevenção e o combate do trabalho infantil no país, inclusive do tráfico de drogas.

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    Refugiados e migrantes serão assunto do Bom Dia MS de amanhã

    Recentes mudanças na legislação, direitos e acesso à Justiça, medidas de prevenção ao trabalho escravo e tráfico de pessoas pautam conversa

    15/10/2019 - Você conhece as ações em Mato Grosso do Sul voltadas para o acolhimento, a integração e a interiorização de refugiados e migrantes? Se não está por dentro desse assunto ou pretende aprofundar o domínio sobre as políticas locais, não deixe de assistir, amanhã (16), ao quadro Papo das 6, do programa Bom Dia MS (TV Morena, afiliada à Rede Globo).

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    ARTIGO - Automação e trabalho: sobre monturos, futuros e apuros

    Breves comentários ao PL n. 1.091/2019, da Câmara dos Deputados

    Olá, caro leitor! Parafraseando o incomparável Beto Guedes, entrou – e já saiu – setembro. Eis a Primavera! E qual a boa-nova a andar nos campos?

    Há poucas. E não são boas. Para além da Lei 13.874/2019 – da liberdade econômica, com alguns notáveis retrocessos no campo do Direito do Trabalho (embora bem menores do que aqueles originalmente atinados) –, da aprovação da Lei 13.869/2019 – do abuso de autoridade, sinalizando muitos conflitos em audiências e malbaratando o princípio da taxatividade penal (mas disso trataremos em uma coluna futura) – e da iminente aprovação da Reforma da Previdência (PEC n. 6/2019), seguimos vivendo a surrealidade de um país externamente submerso em polêmicas de pouca ou nenhuma relevância e internamente conflagrado pelo mesmo maniqueísmo político insensato de 2018.

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