Abril Verde: Lei que estabelece ações para prevenir acidentes de trabalho em Campo Grande é aprovada

Campanha passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do município

24/04/2018 - Com o objetivo de levar informação para a sociedade sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei 8883/18, de autoria do vereador Prof. João Rocha, que institui no calendário oficial do município de Campo Grande o "Abril Verde", mês de prevenção de acidentes no trabalho. O ato ocorreu durante sessão ordinária na última quinta-feira (19/4).

Para o autor do Projeto, o movimento "Abril Verde" tem como propósito colocar em pauta para a sociedade o tema segurança e saúde do trabalhador como forma de diminuir os acidentes de trabalho. "Abril foi o mês escolhido, em razão de no dia 28 ser comemorado o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) a todos os países-membros. Verde foi a cor escolhida por estar associada aos cursos relacionados à saúde. Desde o começo de 2017, ao menos um trabalhador brasileiro morreu a cada quatro horas e meia, vítima de acidente de trabalho. O dado é do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho e pela OIT", explicou João Rocha.

Em março, o juiz do Trabalho Márcio Alexandre da Silva e o procurador-chefe do MPT-MS Leontino Ferreira de Lima Junior participaram de uma reunião com o chefe do Legislativo Municipal para divulgar as ações do Movimento Abril Verde e solicitar o apoio da Casa de Leis nas ações de prevenção aos acidentes de trabalho, sugerindo a aprovação de uma lei municipal contemplando medidas para reduzir os acidentes e doenças ocupacionais. O símbolo da campanha será um laço na cor verde.

“A instituição do Abril Verde no calendário oficial de nossa Capital representa uma preocupação dos poderes públicos com a saúde e a vida daqueles que, com suas energias de trabalho, constroem e fazem de Campo Grande uma cidade mais promissora. Demonstra também que os poderes constituídos têm a noção do absoluto mal social que representam os acidentes que mutilam e matam pessoas em seu local de trabalho”, observou Leontino Ferreira de Lima Junior.

Os vereadores Betinho e João César Mattogrosso também assinaram o projeto.

Sobre o Movimento "Abril Verde"

O projeto estabelece que no mês de abril deverão ser desenvolvidas atividades e mobilizações com o propósito de sensibilizar a população, os poderes públicos e a sociedade civil organizada quanto à importância da prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com foco na conscientização, prevenção, assistência e proteção. Nesse contexto, propõe atividades como iluminação de prédios públicos com luzes de cor verde; promoção de palestras e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia e realização de eventos.     
 
Fontes: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, com dados da Câmara Municipal de Campo Grande e do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Informações: (67) 3358-3035
www.prt24.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MS

Tags: Ministério Público do Trabalho, acidente de trabalho

Imprimir