Ações do MPT no movimento Abril Verde são destaques em evento na capital

Procuradora Cláudia Noriler Silva lembrou acidentes que marcaram a história do país, como o Shell Basf, no município de Paulínia

02/05/2018 - Na última sexta-feira, 27 de abril, o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Mato Grosso do Sul (Sinttel-MS) serviu como cenário para mais uma atividade realizada no contexto do movimento Abril Verde, campanha de âmbito nacional que buscou alertar a sociedade para a importância da prevenção de acidentes de trabalho e de doenças decorrentes da atuação profissional.   

A procuradora do MPT-MS, representante regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) e especialista em Direitos Humanos, Cláudia Fernanda Noriler Silva, esteve no local para falar sobre os êxitos alcançados com a campanha em Mato Grosso do Sul. Ela lembrou que foram aprovadas duas leis, uma municipal e outra estadual, instituindo no calendário oficial de Campo Grande e do Estado de Mato Grosso do Sul o "Abril Verde", sendo estabelecido o dia 28 como o Dia Municipal e Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. As iniciativas propõem atividades como iluminação de prédios públicos com luzes de cor verde, promoção de palestras e atividades educativas, veiculação de campanhas de mídia e realização de eventos.     

Recentemente, também foi assinado um protocolo de intenções entre o MPT-MS e outros órgãos públicos, com a finalidade de que sejam desenvolvidas ações de promoção da saúde do trabalhador, bem como a prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais. Esse documento formaliza a criação do GETRIN-24, Grupo de Trabalho Interinstitucional composto pelo MPT-MS, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul (SRTE-MS), Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Saúde do Trabalhador de Mato Grosso do Sul (Fundacentro), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Mato Grosso do Sul (Cerest-MS) e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Regional Campo Grande).

Paralelo a isso, os integrantes do GETRIN-24 realizaram visita técnica na Santa Casa de Campo Grande e em canteiro de obras. Na Santa Casa, o grupo expediu recomendação no sentido de que o hospital intensifique a fiscalização quanto ao uso e treinamento dos profissionais sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O relatório ainda apontou a necessidade de procedimentos para que a utilização do respirador manual seja feita apenas de forma excepcional, por período reduzido, tendo em vista que a prática provoca riscos à saúde dos profissionais.    

Cláudia Noriler também enfatizou as diretrizes do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, e reforçou que o direito à integridade física, psíquica e moral do trabalhador na relação de emprego está assegurado no ordenamento proveniente da Organização das Nações Unidas, da Organização Internacional do Trabalho, da Organização dos Estados Americanos e da Constituição Federal de 1988. “Essas normas repelem o tratamento do trabalhador como um simples fator de produção. O trabalho não é uma mercadoria”, sublinhou.  

Sobre a atuação do MPT, a procuradora disse que ocorre de formas preventiva e repressiva, principalmente em atividades que envolvem graves riscos de acidentes e de doenças ocupacionais. Cláudia ainda lembrou acidentes que marcaram a história do país, como o Shell Basf, no município de Paulínia (SP), em que morreram 60 pessoas que trabalhavam na fábrica de agrotóxicos e resultou em uma indenização no valor de R$ 200 milhões por danos morais. Em Mato Grosso do Sul, o acidente no frigorífico Marfrig, em Bataguassu, ocasionou a morte de quatro trabalhadores e a intoxicação de 30. A indenização por dano moral coletivo foi fixada em R$ 5 milhões.

O evento teve ainda uma palestra sobre "Normas regulamentadoras relacionadas à saúde e à segurança no trabalho”, ministrada pelo presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Sintest-MS), André Luiz Ferreira.

Já a especialista em Medicina do Trabalho Deise Gardin Martim abordou temas como depressão, problemas auditivos, assédio moral, sinais e sintomas de adoecimento, ergonomia, ritmo de digitação, organização do trabalho, medidas protetivas, entre outros assuntos.

Além da perda de vidas, incapacitações e danos à integridade física dos trabalhadores, irrecuperáveis, os prejuízos decorrentes de acidentes e doenças do trabalho são estimados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 4% do PIB, o que ultrapassa o valor de R$ 200 bilhões de reais por ano somente no Brasil. Segundo dados oficiais, são registrados mais de 500 mil acidentes de trabalho por ano no país, causando mais de 2 mil mortes por ano e retirando definitivamente do mundo do trabalho 37 trabalhadores por dia.

Em Mato Grosso do Sul, foram registrados no período de 2012 a 2017 mais de 27 mil auxílios-doença, que geraram um impacto previdenciário superior a R$ 233 milhões e perda acima de 5 milhões de dias de trabalho. As atividades de atendimento hospitalar se destacam entre os setores com maior ocorrência de acidentes, sendo as fraturas no nível do punho da mão as mais frequentes.  

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3035
www.prt24.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MS

Tags: Ministério Público do Trabalho, acidente de trabalho

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